Termos de uso

TERMOS DE USO - GALPÃO EQUINO Última atualização: 20/07/2026 Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Galpão Equino, disponível em galpaoequino.com.br, destinada à divulgação de anúncios relacionados a cavalos, criadores, vendedores e interessados no mercado equino. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. 1. NATUREZA DA PLATAFORMA O Galpão Equino é uma plataforma digital de anúncios e aproximação entre usuários interessados na compra, venda, divulgação ou contato com criadores e vendedores de cavalos. O Galpão Equino não é proprietário, possuidor, transportador, depositário, corretor, intermediador financeiro, garantidor, avaliador técnico, médico-veterinário ou parte envolvida na negociação dos animais anunciados. A plataforma apenas disponibiliza meios tecnológicos para publicação de anúncios, busca, visualização de informações, contato entre usuários e contratação de planos de divulgação. 2. RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS O usuário anunciante é o único e exclusivo responsável por todas as informações inseridas no anúncio, incluindo, mas não se limitando a: - identificação do animal; - raça, idade, pelagem, altura, modalidade e demais características; - preço, condições de venda e disponibilidade; - fotos, vídeos e demais mídias; - documentação, registro, pedigree, histórico veterinário e sanitário; - propriedade, posse legítima e autorização para venda; - origem, estado de saúde, aptidão esportiva, comportamento e quaisquer garantias oferecidas. O Galpão Equino não realiza vistoria presencial, perícia, auditoria veterinária, validação documental, avaliação técnica ou confirmação independente das informações publicadas pelos usuários. A existência de selos, destaques, planos pagos, anúncios ativos ou qualquer forma de visibilidade na plataforma não representa garantia de qualidade, procedência, saúde, propriedade, documentação, aptidão ou regularidade do animal. 3. RESPONSABILIDADE PELA NEGOCIAÇÃO Toda negociação realizada entre comprador, vendedor, criador ou terceiro interessado ocorre por conta e risco exclusivos dos usuários envolvidos. O Galpão Equino não participa da negociação, não recebe valores pela compra e venda dos animais, não retém pagamento do animal, não garante entrega, transporte, transferência de propriedade, documentação, exames, reserva, sinal, comissão, devolução ou cumprimento de qualquer obrigação assumida entre usuários. Antes de concluir qualquer negociação, recomenda-se que o comprador: - confira pessoalmente o animal; - solicite documentos de propriedade e registro; - consulte médico-veterinário de sua confiança; - realize exames clínicos e laboratoriais quando necessário; - formalize contrato próprio de compra e venda; - verifique a identidade e reputação do vendedor; - não realize pagamentos sem segurança documental. 4. CONDUTA DOS USUÁRIOS O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É proibido: - publicar informações falsas, enganosas, incompletas ou fraudulentas; - anunciar animal sem autorização, posse legítima ou propriedade; - utilizar imagens, vídeos ou textos de terceiros sem autorização; - praticar golpe, fraude, simulação de venda ou captação indevida de valores; - violar direitos de terceiros; - tentar acessar áreas restritas da plataforma; - interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do site; - usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira. O Galpão Equino poderá remover anúncios, suspender contas, bloquear acessos ou restringir funcionalidades quando identificar indícios de violação destes Termos, suspeita de fraude, denúncia relevante ou obrigação legal. 5. PLANOS, PAGAMENTOS E CUPONS A publicação de anúncios poderá depender da contratação de planos, conforme condições exibidas na plataforma. Os pagamentos de planos poderão ser processados por terceiros, como Mercado Pago ou outro provedor de pagamento. O Galpão Equino não armazena dados completos de cartão de crédito e não controla integralmente o ambiente externo de pagamento. A ativação de planos pode depender da confirmação do pagamento pelo provedor responsável. Cupons promocionais, quando disponíveis, poderão ter regras próprias de validade, limite de uso, percentual de desconto e elegibilidade. O Galpão Equino poderá alterar, suspender ou cancelar cupons em caso de erro, abuso, fraude ou necessidade operacional. 6. CONTATO POR WHATSAPP, CHAT E LINKS EXTERNOS A plataforma poderá oferecer botões de contato via WhatsApp, chat interno ou links externos. O uso desses canais é de responsabilidade dos usuários envolvidos. O Galpão Equino não se responsabiliza por conversas, propostas, promessas, pagamentos, arquivos, links, golpes ou qualquer negociação feita fora da plataforma. Links para WhatsApp, Instagram, Mercado Pago ou outros serviços externos podem direcionar o usuário para ambientes de terceiros, sujeitos a termos e políticas próprias. 7. CONTA DO USUÁRIO Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta, fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. O usuário é responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta. Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao Galpão Equino. A plataforma poderá exigir confirmação de e-mail para liberar funcionalidades sensíveis, como anunciar, iniciar contato com vendedores ou utilizar determinados recursos. 8. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA O Galpão Equino busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, indisponibilidades, ataques, erros técnicos, manutenção, perda temporária de acesso ou interrupções causadas por terceiros, provedores, servidores, internet, serviços de pagamento ou força maior. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Galpão Equino não será responsável por: - qualidade, saúde, procedência, documentação ou propriedade dos animais; - veracidade das informações publicadas por usuários; - descumprimento de contratos entre comprador e vendedor; - pagamentos feitos diretamente entre usuários; - golpes, fraudes ou condutas de terceiros; - transporte, entrega, retirada ou transferência de animais; - danos, prejuízos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da negociação; - conteúdo publicado por usuários; - indisponibilidade temporária da plataforma; - serviços prestados por terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada ou afastada por lei. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL A marca Galpão Equino, identidade visual, layout, código, textos institucionais e elementos próprios da plataforma pertencem ao Galpão Equino ou a seus licenciantes. Ao publicar fotos, vídeos, textos e demais conteúdos, o usuário declara possuir os direitos necessários e concede ao Galpão Equino licença gratuita, não exclusiva e limitada para exibir, armazenar, adaptar tecnicamente e divulgar o conteúdo dentro da plataforma e canais relacionados ao anúncio. 11. DENÚNCIAS E REMOÇÃO DE CONTEÚDO Usuários podem denunciar anúncios, perfis ou condutas suspeitas por meio dos canais de atendimento disponíveis. O Galpão Equino poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais, incluindo remoção de conteúdo, suspensão de conta ou comunicação às autoridades competentes, quando aplicável. 12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS O Galpão Equino poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão atualizada será publicada na plataforma. O uso contínuo do site após a atualização representa concordância com os novos termos. 13. LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente conforme a legislação aplicável. 14. CONTATO Para dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: galpaoequino@gmail.com